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Novo decreto amplia horário de bares, restaurantes e lanchonetes até meia noite
publicado em 16/07/2021 registrado em: , , ,
Governo da Paraíba publica decreto que reduz 50% do ICMS sobre a base de cálculo do diesel para empresas de transporte coletivo de passageiros
publicado em 18/06/2021 registrado em: , , , ,
Governo reedita decreto para municípios com bandeira amarela e aumenta restrições para os classificados com bandeiras laranja e vermelha
publicado em 18/05/2021 registrado em: , , , ,
Governo do Estado publica decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Paraíba
publicado em 08/05/2021 — última modificação em 08/05/2021 14h56 registrado em: , ,
Novo decreto mantém toque de recolher, altera horário no comércio e construção civil e restringe atividades no fim de semana
publicado em 09/03/2021 — última modificação em 09/03/2021 23h40 registrado em: , , , ,
João Azevêdo assina decreto e garante incentivos fiscais para setor têxtil da região de Campina Grande
publicado em 03/11/2020 — última modificação em 03/11/2020 18h30 registrado em: , , , ,
Famílias atingidas pela Barragem de Acauã agradecem ao Governo pela publicação de decreto que garante desapropriação de áreas
publicado em 18/09/2020 registrado em: , , ,
Governo da Paraíba publica decreto do parcelamento do ICMS-Fronteira do Simples Nacional dos meses junho e julho
publicado em 17/07/2020 registrado em: , , , ,
João Azevêdo suspende efeitos de decreto que ajustou a redação da Lei do ICMS
publicado em 09/05/2020 registrado em: , ,
Governo renova decreto de isolamento social até 19 de abril
publicado em 04/04/2020 registrado em: , ,
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