Na capital: plataforma TransferePB é apresentada e detalhada para representantes de municípios paraibanos

Nesta terça-feira, 10, a plataforma TransferePB foi apresentada – e detalhada – para representantes de prefeituras municipais da Paraíba que lidam com a execução de recursos públicos provenientes de convênios e emendas parlamentares.

Desenvolvido pela Codata, o TransferePB unificou a informatização e a operacionalização dos repasses de recursos públicos no Estado.

O encontro ocorreu no auditório das sedes das secretarias que integram a gestão fiscal do estado, em João Pessoa – Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria do Planejamento (Seplag), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Participaram da apresentação o secretário-chefe da CGE, Letácio Guedes, o secretário de Planejamento, Gilmar Martins, e o secretário de Desenvolvimento Municipal, Renato Feliciano.

O secretário-chefe da CGE, Letácio Guedes, informou que a nova ferramenta está adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à execução de emendas parlamentares. ““O Governo do Estado já vem há três anos desenvolvendo o TransferePB, que é a plataforma que vai unificar o repositório dos registros e documentos de pactuação, execução e controle das transferências voluntárias que o Estado faz, incluindo também as emendas parlamentares. Com a nova decisão do STF, que deu mais rigidez a todas as execuções de emendas, o TransferePB veio em boa hora, porque ele permitiu adequar ao que a gente vinha pensado há três anos, atendendo de forma plena o que o STF está querendo”.

Letácio Guedes destacou os ganhos que a ferramenta propicia: Vai ser bom para todos. Vai dar segurança jurídica a quem repassa os recursos, a quem executa e vai dar mais transparência ao processo como um todo.  O TransferePB vem a ser uma ferramenta que, além de propiciar o controle social, também vai ajudar o dia a dia de quem está executando. Comunicação mais rápida, todo o processo sendo tempestivamente ajustado”.

Parceria com o Banco do Brasil

O secretário-chefe ressaltou a importância da parceria com o Banco do Brasil para a operacionalização da ferramenta: “Um dos grandes ganhos da plataforma é a parceria com o Banco do Brasil, que permite a gente ter os extratos da conta. Nós temos a movimentação financeira de cada conta onde esses recursos estão transitando. É fomento ao controle social, e facilita o trabalho do  controle externo e do controle interno,  o controle interno dos órgãos repassadores como dos executores". 

O secretário Renato Feliciano explicou que, a partir desse ano, toda a execução de emendas será feita pelo TransferePB, destacando que essa unificação dará mais agilidade ao processo.

O secretário Gilmar Martins ressaltou que Paraíba sempre teve “o cuidado com a rastreabilidade das emendas parlamentares. Desde 2021, no Portal de Transparência do Governo do Estado é possível saber quem foi o parlamentar que apresentou a emenda, qual o objeto da emenda, qual a secretaria que vai executar a emenda, fazendo a transferência do recurso, e qual o montante do recurso”.     

Mais agilidade

Para Marcos Alves Lira, agente administrativo do município de Carrapateira, o TransferePB vem “suprir uma necessidade dos municípios. Ou seja, uma plataforma que unificasse todo o processo de formalização de convênio e também a prestação de contas, parcial e final, no próprio sistema. Com esse novo sistema, o Estado sai na frente na agilidade de atendimento das demandas”.