EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS DE MÚSICA

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024; a Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; o Decreto Estadual nº 44.802, de 04 de março de 2024; a Instrução Normativa nº 10, de 28 de dezembro de 2023, do Ministério da Cultura, o Processo Administrativo nº SCT-PRC-2025/03583, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a seleção de projetos culturais, oriundos da produção independente da área cultural de Música do estado da Paraíba para celebração de termos de execução cultural com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399, de 6 de julho de 2022).

 

Edital e anexos

 

Resultados

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