Portal da Transparência da Cultura amplia fiscalização sobre recursos de editais na Paraíba

A Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB) lançou, nesta quarta-feira (2), o Portal da Transparência da Cultura, nova ferramenta que reúne informações sobre a aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais no estado. O lançamento ocorreu no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, durante o seminário "Arte, Cultura e Controle", realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Secult-PB.

Com o tema "Direito, Cultura e Controle: o novo regime jurídico de fomento à cultura e o papel dos órgãos de controle no Estado da Paraíba", o seminário debateu os avanços na implementação das políticas públicas de cultura, a descentralização dos investimentos e os mecanismos de transparência, controle social e fiscalização da aplicação dos recursos.

Portal da Transparência da Cultura

Disponível no portal da Secretaria de Estado da Cultura (cultura.pb.gov.br), o Portal da Transparência da Cultura reúne informações sobre todos os recursos repassados pela secretaria. A plataforma disponibiliza dados referentes a editais, convênios, apoios financeiros a prefeituras, termos de fomento com organizações da sociedade civil e demais iniciativas que envolvam a transferência de recursos públicos. 

A ferramenta permite que qualquer cidadão consulte, filtre e cruze informações de forma simples, oferecendo uma visão detalhada sobre cada ação desenvolvida pela Secretaria. Entre os dados disponíveis estão a distribuição territorial dos investimentos, os valores destinados a cada projeto, a execução das iniciativas e a situação das prestações de contas.

Organizadas de acordo com as 12 Regionais de Cultura da Paraíba, as informações também permitem identificar quais projetos já concluíram a prestação de contas e quais ainda possuem pendências, fortalecendo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a Secult-PB amplia os mecanismos de transparência e controle social, permitindo que a população acompanhe não apenas a destinação dos recursos da cultura, mas também a execução, os resultados e os impactos das políticas públicas em todas as regiões do estado.

Estratégias, desafios e possíveis soluções

Durante a programação do seminário, foram explanadas as estratégias adotadas pela Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, que tem gerado efeitos positivos na implementação e efetiva destinação dos recursos públicos no estado, também foram demonstrados alguns desafios encontrados e apontamentos para possíveis soluções de futuro. 

Um dos pontos principais debatidos no evento do Tribunal de Contas para aplicação para implementação das políticas públicas é o diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba, sendo uma peça fundamental nas tomadas de decisões de descentralização dos recursos para cada região da Paraíba.

Outro exemplo apresentado foi a implantação de 22 unidades do programa Birôs Criativos, em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Distribuídos em diversas regiões do estado, os espaços oferecem orientação técnica e consultoria a artistas, grupos culturais e produtores que desejam participar de editais públicos, ampliando o acesso às políticas de fomento e fortalecendo a produção cultural nos municípios paraibanos.

O evento reuniu representantes dos órgãos de controle e gestores públicos, entre eles o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira; o diretor do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro; o secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Pedro Santos; o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves; o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Lima.