Registre-se! Seap-PB participa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), participa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil com foco nas pessoas em vulnerabilidade, incluindo pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional.  As pessoas em situação de vulnerabilidade já começaram a ser atendidas no Espaço Cultural José Lins do Rego, Capital.

A abertura do evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (13) no auditório do Complexo da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Escola Superior da Magistratura (Esma), no bairro Altiplano, em João Pessoa.

A Semana Nacional do Registro Civil foi instituída pelo Provimento nº 140/2023, que estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Seap-PB participou da abertura. O secretário Tércio Chaves foi representado pelo secretário executivo Fábio Gomes. A diretora da Penitenciária Feminina "Júlia Maranhão", Tatiana Pimentel, prestigiou a solenidade que foi aberta pelo coral Vozes Passageiras, composto por reeducandas daquela unidade prisional. O coral tem a regência do maestro Sérgio Gerarde. A assistente social Cizia Romeu, coordenadora do Subcomitê de Documentação Básica, também participou da cerimônia de abertura da 4ª Semana Registre-se!, além da gestora do Escritório Social da Paraíba, Anna Paula Batista.

O secretário executivo da Seap-PB, Fábio Gomes, observa que a 4ª Semana Registre-se! de fato é muito importante para pessoas em situação de vulnerabilidade e destaca: “A regularização da documentação civil básica não é um simples trâmite burocrático, é o que permite que a pessoa privada de liberdade exerça sua cidadania e tenha reais chances de reintegração social. Enfrentar esse problema histórico é um passo importante de justiça social e humanização, e isso só é possível graças ao trabalho conjunto com os nossos parceiros, que ajudam a transformar invisibilidade em cidadania”, afirmou.

Ainda segundo o gestor, a ação alcança tanto pessoas privadas de liberdade quanto egressos do sistema prisional, bem como as pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas com atendimentos sendo realizados em diversas unidades ao longo da semana. Ainda compuseram a mesa de autoridades, a presidente Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Vivianne Ferreira Braga Macêdo, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Carlos Ulysses Neto.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, esteve presente na solenidade de abertura da ‘Semana Registre-se!’, e afirmou que a iniciativa nacional é “cidadania pura”. Ainda de acordo com o magistrado, “essa é uma campanha que o Tribunal Justiça da Paraíba abraça, junto à Corregedoria-Geral da Justiça e aos parceiros envolvidos, com o foco de viabilizar a verdadeira cidadania aos que precisam”.

Durante a abertura da Semana, o corregedor-geral de Justiça, Leandro dos Santos, afirmou que o Brasil sempre conviveu com índices alarmantes de pessoas sem documentação. “Isso é coisa do passado. Estamos avançando a cada ano, principalmente no atendimento às pessoas em situação de exclusão, privadas da liberdade e outras comunidades que não têm acesso à documentação básica”, pontuou.

Segundo a juíza corregedora e responsável pelo segmento dos Cartórios Extrajudiciais, Renata Câmara, para este ano o Conselho Nacional de Justiça trouxe uma inovação à Paraíba. Conforme a magistrada, o Conselho tem sempre buscado atender algumas populações em situação de vulnerabilidade, com um olhar específico para a população indígena e para a população carcerária.

“Esse ano, a Corregedoria-Geral de Justiça estendeu à Semana Registre-se às mulheres vítimas de violência doméstica, que muitas vezes são retiradas da sua liberdade por uma questão de sobrevivência. Nós temos aqui em João Pessoa uma casa de acolhimento para vítimas de violência doméstica, que é mantida em estrito sigilo para esse público”, informou Renata Câmara.

Para a juíza e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo na Paraíba (GMF-PB), Maria Aparecida Gadelha, esse esforço concentrado, durante essa semana, vai viabilizar que pessoas que não tenham ou tenham perdido seus documentos consigam essa documentação, e assim possam ter acesso aos direitos básicos, que assiste a todo cidadão. “Essa semana vai representar, sim, cidadania, acesso a direitos, acesso a identificação, o que é extremamente necessário e indispensável”, argumentou.

A assistente social e coordenadora do Subcomitê de Documentação Básica, Cizia Romeu, observa que “o sistema penitenciário da Paraíba continua sendo protagonista nas mobilizações e ações na Campanha Registre-se! e em 2026 não será diferente, seja para os reeeducandos ou para os egressos. A Polícia Penal e demais servidores do sistema prisional, organizam, preparam suas unidades para receberem as importantes ações que dão acesso à Certidão de Nascimento, CPF e CIN, assegurando por meio do documento o exercício da cidadania”.

Conforme o Provimento nº 199/2025, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais atuarão em conjunto com a União, estados, Distrito Federal, municípios, como também entidades públicas, representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação civil básica no país, especialmente para população em vulnerabilidade socioeconômica.

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Ascom/Seap-PB com Ascom/TJPB

Fotos: Josélio Carneiro e Edinaldo Araújo