SEAP-PB e TRE-PB unem forças para promoção da cidadania e acesso à documentação em unidades prisionais

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) consolidaram uma parceria estratégica voltada à garantia dos direitos políticos e da cidadania da população carcerária. O resultado dessa colaboração foi a capacitação de 120 policiais penais, que passam a atuar como facilitadores essenciais para que eleitores privados de liberdade, especificamente aqueles que mantêm seus direitos não suspensos (em prisão provisória), possam exercer plenamente o seu direito ao voto e acessar os serviços digitais da Justiça Eleitoral.

O projeto vai além da Justiça Eleitoral. Reflete o compromisso conjunto das instituições estaduais e integra a Semana Estadual de Mobilização do Registro Civil de Nascimento (17 a 28/11/2025) e dos Mutirões da Cidadania. Promovido pela SEDH-PB, por meio do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. 

"Com a capacitação de 120 policiais penais, transformamos nossos servidores em facilitadores digitais, garantindo o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral para apenados sem suspensão de direitos políticos", declarou o secretário João Alves (Seap-PB).

O treinamento, realizado nesta quarta e quinta-feira (27 e 28), abordou estrategicamente a descentralização do atendimento e a inclusão digital. Com a qualificação dos policiais, o TRE-PB agora tem a capacidade de levar serviços cruciais — como a atualização cadastral e o cadastro de biometria — diretamente para as unidades prisionais, otimizando recursos e eliminando a necessidade de grandes deslocamentos de servidores.

Para Cizia Romeu (Coordenadora do Subcomitê de Documentação Básica do Estado da Paraíba), a Polícia Penal da Paraíba tem um papel fundamental como parceira na alimentação de dados do TSE. Esta capacitação anual não é apenas um cumprimento legal; “é um investimento direto na qualificação, celeridade e precisão do nosso trabalho, garantindo que o direito à documentação básica seja atendido com excelência”, pontuou.

Cizia destacou a importância do Banco de Dados e da inovação: "Nosso Banco de Dados da Biometria, pioneiro no Brasil, é um ativo de segurança e cidadania. Ao instrumentalizar nossos policiais e assistentes sociais, não estamos apenas melhorando o atendimento, mas também garantindo a integridade e a confiabilidade de um sistema que serve de modelo para o país”.

Ela explica ainda a mudança de estratégia deste ano. "Decidimos mudar o foco dos mutirões para a instrumentalização permanente dos nossos servidores. Acreditamos que um profissional mais qualificado, que manuseia com mais celeridade e conhecimento dos instrumentos do TRE, tem um impacto muito maior e contínuo no acesso à documentação do que uma ação pontual."

Charles Elias Ferreira de Oliveira, Coordenador de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos do TRE-PB (Cogecad), ressaltou a importância da ponte criada pelos policiais penais: “O treinamento habilita os policiais a utilizarem os serviços eleitorais online, oferecendo um canal vital para a população carcerária que não possui acesso próprio à internet ou a dispositivos móveis, assegurando seu direito de uso”.

Apoio da corregedoria e compromisso interinstitucional

O Vice-Presidente e Corregedor do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, evidenciou o caráter abrangente da mobilização, que não se restringe ao voto: “Os eventos contemplam a oferta de diversos serviços públicos, como emissão de certidão de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade Nacional (CIN) e cadastros sociais”.

Já o secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, Dr. André Vieira Queiroz enfatizou que a intenção desse projeto é exatamente treinar os policiais penais para que eles atuem como multiplicadores dos serviços básicos do TRE, fomentando cidadania para os apenados. 

Da teoria à prática: fomentando a cidadania

O treinamento, ministrado por Anderson Kleiner Ramos Correia Gomes (Chefe da Seção de Sistemas e Orientação do Cadastro - SESOC), contemplou uma série de serviços de autoatendimento disponíveis no site do TSE, como alistamento eleitoral, emissão de certidão de quitação de multa, verificação do local de votação, consulta de situação eleitoral, transferência de município, atualização de dados e outros serviços disponíveis.

O Policial Penal como facilitador digital

Cícero Gonçalves Júnior, policial penal (Diretor da Penitenciária Regional de Sapé), sublinhou o impacto direto da iniciativa no trabalho da Seap-PB e na vida dos apenados. “O treinamento é de extrema importância para que os apenados tenham acesso à documentação necessária para o exercício dos direitos que possuem e que, muitas vezes, são negados pela simples falta de documentos.”

Para Emerson Paz (Gerência Executiva do Sistema Penitenciário), um marco na gestão do Sistema Penitenciário: a integração com o TRE-PB, capacitação de nossos 120 policiais penais. "Ao garantir o acesso aos direitos políticos e à documentação básica, não estamos apenas cumprindo a lei; estamos investindo na dignidade da pessoa humana e fortalecendo o processo de cidadania de quem está sob custódia, especialmente dos presos provisórios. 'Essa parceria reflete nossa visão estratégica de utilização da informação e o planejamento para otimização dos serviços públicos'. A decisão de capacitar nossos Policiais Penais, em vez de depender de ações pontuais, aumenta exponencialmente nossa eficiência operacional", salientou Paz. 

João Cláudio Mello (Gerência Executiva de Planejamento, Segurança e Informação), frisou que o foco deve ser na estratégia , no uso da tecnologia/dados (ligado à biometria e cadastro) e na eficiência operacional gerada pela descentralização do serviço. "A integração com o sistema de biometria e cadastro do TRE-PB não só garante a integridade e a confiabilidade dos dados eleitorais no ambiente prisional, mas também transforma nossos policiais em pontos de acesso digital, resultando em mais segurança, conformidade e no pleno exercício dos direitos, assinalou, Mello.

Ao transformar policiais penais em multiplicadores de informação e acesso, a SEAP e o TRE-PB reafirmam o papel do Estado na garantia da dignidade da pessoa humana e na plena observância dos direitos democráticos, mesmo em condições de privação de liberdade.

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Ascom-Seap/PB

Texto e fotos: Josy Gomes Murta