SEAP viabiliza unidade de panificação e produção de alimentos na Colônia Penal Agrícola de Sousa

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB), a Prefeitura Municipal de Sousa e a 3ª Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Sousa assinaram, na segunda-feira (11), o Termo de Cooperação Técnica visando ações de ressocialização, capacitação profissional e reinserção social de pessoas privadas de liberdades. Uma dessas ações será a implantação de unidade de panificação e produção de alimentos na Colônia Penal Agrícola de Sousa. “A iniciativa representa avanço para a consolidação de uma política penitenciária humanizada, com compromisso institucional com a responsabilidade social e a dignidade humana”, salientou o secretário, Tércio Chaves de Moura Júnior.

A Panificadora Escola terá uma capacidade de produção de aproximadamente 27 mil pães por dia, destinados a programas sociais e ações de segurança alimentar. Também será  implantada uma Cozinha Escola, voltada à produção de refeições para o Programa Terceira Refeição, contribuindo diretamente para o atendimento da população em situação de maior vulnerabilidade social. “O projeto integra trabalho, educação, ressocialização, segurança alimentar e desenvolvimento humano, consolidando-se como uma referência inovadora para a política penitenciária da Paraíba e do Brasil”, garantiu o Gerente Executivo de Ressocialização da SEAP, João Rosas.

A SEAP contribuirá com a cooperação ao autorizar as atividades, disponibilizar o espaço físico necessário e analisar previamente todos os projetos estruturais, operacionais e de segurança. A seleção das pessoas privadas de liberdade aptas a participar ficará a cargo da direção da unidade prisional, baseada em critérios disciplinares, de segurança e conveniência administrativa. A Secretaria criará normas complementares de controle interno e encaminhará os dados dos participantes à Justiça para o acompanhamento jurisdicional e eventual remição de pena.