Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária (SESAES)

Criada em 2015 por meio da Medida Provisória nº 230/2015 sancionada em 02 de janeiro, a Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária (SESAES) é um órgão  responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia solidária no território paraibano. Vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), a SESAES atua na promoção do trabalho associativo e autogestionário, fomentando a organização coletiva de trabalhadores por meio de cooperativas, associações e demais empreendimentos de Economia Solidária.

Suas ações se estruturam em torno de eixos fundamentais como formação, assistência técnica, comercialização, crédito solidário, finanças solidárias e articulação institucional, com vistas ao desenvolvimento territorial sustentável e à geração de trabalho e renda para os segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social.

A atuação da SESAES está em consonância com o marco regulatório federal estabelecido pela Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, conhecida como Lei Paul Singer, que institui a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES), regulamentada pelo Decreto nº 12.784, de 19 de dezembro de 2025. A nova legislação reconhece os empreendimentos econômicos solidários como agentes legítimos do desenvolvimento econômico brasileiro, assegurando-lhes acesso a políticas públicas, instrumentos de fomento e ao Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), construindo uma economia mais justa, democrática e inclusiva, reconhecendo a autogestão e a cooperação como pilares de um modelo de desenvolvimento que coloca as pessoas no centro.

Secretário Executivo da Economia Solidária: Roberto Nascimento Beltrão  

Os Equipamentos Públicos de Economia Solidária 

Os Equipamentos Públicos de Economia Solidária da Paraíba constituem espaços multifuncionais, de caráter público e comunitário, voltados à promoção e ao fortalecimento do trabalho coletivo, orientado pelos princípios da economia solidária. Esses equipamentos se consolidam como instrumentos estratégicos para a implementação de uma política pública transversal, integrando ações de formação, assistência técnica, divulgação, comercialização, acesso ao crédito, valorização cultural e articulação social e política dos empreendimentos solidários em todo o estado.

Ao funcionarem como centros de referência e difusão da economia solidária, oferecem condições concretas para o desenvolvimento territorial, estimulando a participação ativa da sociedade civil. Por meio dessas estruturas, a SESOL amplia o apoio direto às organizações solidárias, garantindo suporte técnico qualificado e incentivando iniciativas de geração de trabalho e renda.

Em um mesmo espaço, são reunidas ações integradas como incubação de empreendimentos, capacitações, crédito solidário e apoio à comercialização, fortalecendo uma política de Estado comprometida com a inclusão produtiva e a redução das desigualdades sociais e territoriais na Paraíba.

 Endereços dos equipamentos de Economia Solidária na Paraíba:

• Gerente Executiva de Economia Solidária:   

Gerência Operacional de Economia Solidária e Resíduos Sólidos

A gerência operacional de Economia Solidária, com foco em resíduos sólidos, envolve a coordenação integrada de ações, recursos humanos, infraestrutura, processos destinados à  promoção de atividades socialmente inclusivas e ambientalmente responsáveis, com foco em capacitação, formação técnica e acesso a benefícios sociais. Sua finalidade é fomentar a valorização da mão de obra, a legitimidade social e a sustentabilidade ambiental das iniciativas, especialmente aquelas organizadas por catadores, catadoras e demais trabalhadores atuantes na cadeia de gestão de resíduos, bem como dialogar com as políticas públicas do seguimento de resíduos, inclusão produtiva, desenvolvimento local, economia verde e responsabilidade social.

• Fomento a Empreendimentos Econômicos Solidários Atuantes com Resíduos Sólidos - O qual tem como objetivo promover o apoio e fomento aos empreendimentos da Economia Solidária e o fortalecimento das redes de empreendimentos solidários constituídos por Catadores e Catadoras que atuam com resíduos sólidos no Estado da Paraíba. 

• Gerente Operacional de Economia Solidária e Resíduos Sólidos - Diego de Souza Augusto

Feira Agroecológica em João Pessoa 

A Secretaria Executiva de Economia Solidária (SESOL), atualmente realiza apoio aos empreendimentos no processo de comercialização justa e solidária nos equipamentos públicos de Economia Solidária. Entendendo sua multifuncionalidade, a SESOL promove o incentivo a produção orgânica e agroecológica da Agricultura Familiar com o intuito de gerar emprego e renda. No sentido de escoar essa produção vinda do campo por meio desses grupos, surgem também as feiras itinerantes, que tem como objetivo abrir mais uma frente de comercialização para os agricultores familiares, levando assim, mais alimentação saudável e qualidade de vida para a população. As Feiras são atividades intersetoriais que envolvem diversas secretarias e órgãos do Estado.

Produtos ofertados: 

Hortaliças, frutas, aves, peixes, ovos, tubérculos, polpa de frutas, doces, bolos, tapioca, 

queijo, mel de abelha, temperos, plantas medicinais, renda, crochê, cerâmica, etc. 

Locais das Feiras Agroecológicas e Economia Solidária  

A Economia Solidária atua em diversos segmentos que promovem inclusão, geração de renda e desenvolvimento sustentável, entre eles a agricultura familiar, o artesanato e as finanças solidárias.
A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos no Brasil, garantindo renda e dignidade no campo, com produção baseada na agroecologia e no respeito aos saberes tradicionais. Já o artesanato paraibano se destaca pela sua riqueza cultural e diversidade, envolvendo artesãos, cooperativas e comunidades, com tipologias variadas e reconhecimento nacional, como a Renda Renascença, símbolo de identidade e qualidade.
No campo das finanças solidárias, o acesso ao crédito e às oportunidades é ampliado para quem está fora do sistema bancário tradicional, por meio de iniciativas como fundos solidários, cooperativas e bancos comunitários. Esses segmentos, juntos, fortalecem as economias locais, valorizam a cultura e contribuem para um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável.