Documentos da Comissão Intergestora Bipartite
Regimento Único:
https://drive.google.com/file/d/162Ri7gVqmskFkmMlYClzTld5jMQ0TK5L/view
Atual Composição – Biênio 2024-2026
Atual Composição – Biênio 2024-2026
Resoluções de 2026
Resolução CIB Nº 001/2026 - Estabelece o prazo para atualização e encaminhamento dos Planos Plurianuais de Assistência Social para o ciclo 2026 a 2029
Resolução CIB Nº 002/2026 - Pactua o prazo para a prestação de contas anual (PCA) dos recursos transferidos do FEAS para o FMAS referente ao exercício de 2025 e dá outras providências
Resolução CIB Nº 003/2026 - Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social para o exercício de 2026
Resolução CIB Nº 004/2026 - Dispõe sobre os critérios de transferência regular e automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, visando o Cofinanciamento para o exercício de 2026 dos Blocos da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade, Bloco dos Benefícios Eventuais, Bloco da Gestão.
Resolução CIB Nº 005/2026 - Dispõe sobre a autorização excepcional para flexibilização e remanejamento de saldos financeiros referentes ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social nos Fundos Municipais (FMAS), em decorrência do Estado de Calamidade Pública provocado pelas fortes chuvas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Resolução CIB Nº 006/2026 - Dispõe sobre a autorização excepcional para flexibilização do uso dos saldos financeiros e parcelas do exercício de 2026 referentes ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social nos Fundos Municipais (FMAS), em decorrência do Estado de Calamidade Pública provocado pelas fortes chuvas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Resoluções de 2025
Resolução CIB Nº 001/2025 - Pactua sobre a municipalização dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social dos municípios que são referenciados pelos 26 CREAS Regionais que possuem o interesse em municipalizar a oferta do Centro de Referências Especializado da Assistência Social.
Resolução CIB Nº 002/2025 - Dispõe sobre os critérios de transferência regular e automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, visando o cofinanciamento para o exercício de 2025 dos blocos da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade, Benefícios Eventuais, Bloco da Gestão.
Resolução CIB Nº 003/2025 - Pactua o prazo para a prestação de contas anual (PCA) dos recursos transferidos do FEAS para o FMAS referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
Resolução CIB Nº 004/2025 - Pactua o prazo para encaminhamento da Lei do SUAS e Lei dos Benefícios Eventuais dos municípios com pendências.
Resolução CIB Nº 005/2025 - Prorroga o prazo para a prestação de contas anual (PCA) dos recursos transferidos do FEAS para o FMAS referente ao exercício de 2024 e dá outras providências;
Resolução CIB Nº 006/2025 - Pactua o Apoio Técnico Regionalizado para os municípios em parceria com o COEGEMAS;
Resolução CIB Nº 007/2025 - Pactua a implantação do CREAS do município de Remígio, com a devida desvinculação da oferta regionalizada executada pela SEDH;
Resolução CIB Nº 008/2025 - Pactua a utilização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA SINASE para atendimento e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, no âmbito dos serviços estaduais e municipais;
Resolução CIB Nº 008/2025 - Pactua a utilização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA SINASE para atendimento e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, no âmbito dos serviços estaduais e municipais;
Resolução CIB Nº 009/2025 - Pactua o novo Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano - SEDH e Municípios referenciados para execução regionalizada dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS REGIONAIS;
Resolução CIB Nº 010/2025 - Pactua a corresponsabilidade do estado e dos municípios no custeio da participação dos delegados municipais na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social e delegados estaduais na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
Resolução CIB Nº 011/2025 - Pactua a desvinculação da oferta regionalizada executada pela SEDH, mediante manifestação de interesse de implantação de CREAS nos municípios de Quixaba, São João do Cariri, Barra de Santa Rosa e Serra Branca;
Resolução CIB Nº 012/2025 - Pactua a redefinição da sede do CREAS Regional do Município de Remígio;
Resolução CIB Nº 013/2025 - Pactua o remanejamento dos municípios vinculados aos CREAS Regionais de Lucena, Tavares e Manaíra;
Resolução CIB Nº 014/2025 - Pactua a desvinculação da oferta regionalizada executada pela SEDH, mediante manifestação de interesse de implantação de CREAS dos municípios de Itatuba e Alagoa Nova.
Resoluções de 2024
Resolução CIB Nº 001/2024 e 002/2024 - Dispõe sobre as deliberações da 181ª Reunião Ordinária da CIB/SUAS/PB / Dispõe sobre a pactuação dos municípios elegíveis e inelegíveis para o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social do exercício de 2024 e dá outras providências.
Resolução CIB Nº 003/2024 - Dispõe da criação das Comissões Técnicas da CIB/SUAS/PB e dá outras providências.
Resolução CIB Nº 004/2024 - Prorroga o prazo da Prestação de Contas do exercício de 2023;
Resolução CIB Nº 005/2024 - Dispõe do Plano de Regionalização dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Estado da Paraíba, no âmbito do Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
Resolução CIB Nº 006/2024 - Pactua o Calendário para Implantação dos Polos Remanescentes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) das regiões Geoadministrativas a citar: 4ª, 5ª, 10ª e 14ª.
Resolução CIB Nº 007/2024 - Dispõe sobre a pactuação dos municípios elegíveis e inelegíveis para o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social do exercício de 2024 e dá outras providências.
Resolução CIB nº 008/2024 - Pactua o fluxo de Atendimento Antirrascista para os CREAS da Paraíba.
Resolução CIB nº 009/2024 - Pactua a Municipalização da Oferta dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social da Paraíba para os municípios
Resolução CIB nº 010/2024 - Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social para o exercício de 2025;
Resolução CIB nº 011/2024 - Prorroga o prazo para Implantação do Polo do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) da 4ª Região Geoadministrativa do Estado.
Resolução CIB nº 012/2024 - Dispõe sobre os critérios de transferência regular e automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, visando o cofinanciamento para o exercício de 2025 dos blocos da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade, Benefícios Eventuais, Bloco da Gestão.
Resoluções de 2023
Resolução CIB nº 001/2023 - Pactua os prazos de prestação de contas anual (PCA) dos recursos transferidos do FEAS para os FMAS referentes ao Cofinanciamento Estadual do Exercício de 2021 e 2022 e dá outras providências
Resolução CIB nº 002/2023 - Dispõe sobre os critérios de transferência regular e automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS visando o cofinanciamento para o exercício de 2023.
https://drive.google.com/file/d/1vOSxVtSosvXwp66vCYhUJ0Jm9ht8IKan/view?usp=sharing
Resolução CIB nº 003/2023 - Pactua prazos para regularização dos municípios com pendências no Conselho de Assistência Social, Plano Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social - CPF.
https://drive.google.com/file/d/1ZOU3vTSePE3-jqJYQ4EVEPCSRUBvAlDM/view?usp=sharing
Resolução CIB nº 004/2023 - Estabelece normas para a integração interinstitucional entre os programas e serviços de atendimento socioeducativo de meio aberto e fechado no Estado da Paraíba.
https://drive.google.com/file/d/1-Rr65baJm3ARLMcoDZnANru7csJ95qG-/view?usp=sharing
Resoluções CIB nº 005/2023 e 006/2023 - Dispõe sobre as deliberações acerca dos desafios referentes à gestão e Plano de Capacitação do CADUNICO/BOLSA FAMÍLIA / Dispõe sobre as deliberações acerca da regionalização do CREAS de Santana de Garrotes.
Resolução CIB nº 007/2023 - Estabelece prorrogação do prazo para elaboração e encaminhamento dos Planos Decenais dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Resolução CIB nº 008/2023 - Estabelece prorrogação do prazo de implantação do Serviço Regional de Acolhimento em Família Acolhedora.
Resolução CIB nº 009/2023 - Estabelece aprovação do Plano de Providências para Aprimoramento dos CREAS Regionais.
Resoluções CIB nº 10/2023 e 11/2023 - Dispõe das pactuações e encaminhamentos realizados na 179ª Reunião Ordinária Descentralizada da CIB/SUAS/PB / Estabelece prorrogação do prazo para entrega dos Planos Decenais de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Resoluções CIB nº 12/2023 e 13/2023 - Pactua prazo para a prestação de contas anual referente ao Cofinanciamento Estadual do Exercício de 2023 / Dispõe sobre os critérios de transferência regular e automática de recursos, visando Cofinanciamento Estadual 2024.
Resoluções de 2022