Serviço de Acolhimento Familiar - "Família Acolhedora"
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora organiza o acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial com base em medida protetiva, conforme o Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Trata-se de uma modalidade não institucional, prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) como um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, e reafirmada nos Planos Nacional e Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Além disso, esta modalidade não configura colocação em família substituta (ECA, Art. 90), e sim um acolhimento temporário, que perdura até a definição de uma medida definitiva, como a reintegração familiar ou a adoção.
Atualmente, o Estado da Paraíba conta com 08 polos regionais de Serviço de Acolhimento Familiar implantados, atendendo a 173 municípios:
- Polo João Pessoa (1ª RGA): Contato (83) 99367-3979 e-mail: safpbpolo1@sedh.pb.gov.br
- Polo Guarabira (2ª RGA): Contato (83) 99367-1552 e-mail: safpbpolo2@sedh.pb.gov.br
- Polo Esperança (3ª RGA): Contato (83) 99367-0132 e-mail: safpbpolo3@sedh.pb.gov.br
- Polo Cuité (4ª RGA): Contato telefônico e-mail: safpbpolo4@sedh.pb.gov.br
- Polo Patos (6ª RGA): Contato (83) 99367-2583 e-mail: safpbpolo6@sedh.pb.gov.br
- Polo Princesa Isabel (11ª RGA) Contato (83) 99391-7726 e-mail: safpbpolo11@sedh.pb.gov.br
- Polo Itabaiana (12ª RGA): Contato (83) 99367-4077 e-mail: safpbpolo12@sedh.pb.gov.br
- Polo Pombal (13ª RGA): Contato (83) 99183-1710 e-mail: safpbpolo13@sedh.pb.gov.br
As famílias interessadas em se tornarem Famílias Acolhedoras poderão fazer o cadastro, devendo atender aos requisitos descritos no Edital de Chamamento nº 01/2021/SEDH.
Contatos: (83) 99397-1822 / e-mail: servicoacolhimentofamiliar@sedh.pb.gov.br