Paraíba sediou a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e do Sistema Nacional de Empregos (Sine-PB) participou da II Conferência Estadual do Trabalho da Paraíba, etapa preparatória e fundamental para a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), que representa um dos espaços mais importantes de diálogo social tripartite (Governo, Trabalhadores e Empregadores) no estado, um mecanismo de participação democrática com dois propósitos essenciais.

A II Conferência Estadual do Trabalho da Paraíba é o ponto de partida para que o estado contribua ativamente na definição das políticas públicas de trabalho no Brasil, garantindo que as necessidades e particularidades locais sejam consideradas na agenda nacional.

A Conferência tem como central a análise e a formulação de políticas públicas dentro da perspectiva do Trabalho Decente, conceito amplamente defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Conferência da Paraíba se debruçará sobre os eixos temáticos propostos pelo Documento Base da II CNT, que visam enfrentar os desafios contemporâneos do mercado tais como: Geração de Emprego e Renda: Discutir estratégias para o desenvolvimento econômico e a criação de oportunidades laborais formais e sustentáveis; Proteção Social: Debater a inclusão, os direitos trabalhistas e a segurança social, essenciais para a dignidade dos trabalhadores; Diálogo Social: Fortalecer os mecanismos de negociação e participação tripartite para a construção de consensos.

E Segundo, a importância da etapa estadual da Paraíba reside em seu caráter deliberativo e representativo: Construção da Agenda Nacional: A Conferência Estadual é o fórum onde as propostas específicas, adaptadas à realidade e aos desafios do mercado de trabalho paraibano, são debatidas, votadas e consolidadas. Apenas as propostas aprovadas nesta etapa serão encaminhadas para deliberação na Plenária Final da II Conferência Nacional do Trabalho, influenciando diretamente a formulação da política nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Definição da Delegação Paraibana: Além de produzir propostas, a Etapa Estadual tem a função de eleger os Delegados (representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos Empregadores) que irão compor a bancada da Paraíba na Etapa Nacional.

E por último o Compromisso Interinstitucional: A organização por meio da Comissão Organizadora Estadual (COE), que reúne a Superintendência Regional do Trabalho (MTE), Secretarias Estaduais, como a Sedh e as representações sociais, demonstra um compromisso do Estado da Paraíba em tratar o Trabalho Decente como prioridade em suas políticas intersetoriais.

Na oportunidade do Evento, a secretária da Sedh, Pollyanna Werton, disse que: “O trabalho é o que garante dignidade e autonomia a todas as pessoas. A realização dessa Conferência é fundamental para a Paraíba, porque é a partir dela que construiremos, de forma participativa, as propostas que refletem as reais necessidades do nosso Estado. Também aqui foram escolhidos os delegados que representarão a Paraíba na etapa nacional. A maior obra de qualquer gestão é promover o acesso ao emprego — é isso que liberta, transforma e melhora a qualidade de vida da população.”, frisou.

A gerente Executiva da Gestão do Trabalho da Sedh, Virgínia Serrano, ressalta o papel e importância da Conferência, “é um espaço democrático e participativo de grande relevância para o fortalecimento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda. É nesse ambiente que representantes do poder público, trabalhadores, empregadores, e demais segmentos da sociedade se reúnem para debater, propor e deliberar diretrizes que orientem a construção de um sistema de trabalho mais justo, inclusivo e sustentável. É Marco da construção coletiva de um futuro mais equitativa, em que o trabalho seja reconhecido como eixo estrutura de dignidade humana e do desenvolvimento social e econômico”, afirmou.

O gerente Executivo do Sine-PB, Flávio Costa, destacou a importância da Conferência e da participação do Governo no evento, “é uma oportunidade onde vamos discutir ações, melhorias, para que possamos ampliar as ações de trabalho, emprego e renda na Paraíba. Então, fico feliz de estar participando das discussões de ações que contribuirão para a melhoria do trabalho desenvolvido pelo Sine-PB”.