Secretário da Seplag-PB participa de debate nacional sobre governança de estatais e compartilha experiência da Paraíba

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba (Seplag-PB), Gilmar Martins, participou no dia 6 de março do Sest Convida – Governança das Estatais Subnacionais: Estruturas, Capacidades e Desafios Contemporâneos, evento promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. Convidado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), o gestor apresentou a experiência da Paraíba na gestão dessas instituições, destacando avanços recentes e caminhos para o fortalecimento da governança.

Durante o debate, Gilmar Martins ressaltou que o tema costuma ganhar maior destaque em períodos de pressão fiscal, quando governos passam a discutir a estrutura administrativa e o papel das empresas públicas. Ele lembrou que esse debate ganhou força no país a partir do final da década de 1990, com a renegociação das dívidas dos estados e a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que passou a diferenciar empresas dependentes e independentes do Tesouro.

O secretário também apresentou medidas adotadas pelo Governo da Paraíba a partir de 2019 para reorganizar estruturas existentes, incluindo a liquidação de empresas deficitárias e a criação de novas instituições voltadas a áreas estratégicas. Entre as iniciativas, destacou-se ainda a fusão de estruturas que resultou na criação da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com o objetivo de fortalecer a governança e aprimorar a gestão da comunicação pública estadual.

Gilmar Martins destacou ainda que o atual cenário fiscal da Paraíba permite que o debate sobre governança das empresas estatais seja conduzido com mais tranquilidade. O estado alcançou, a partir de 2021, a classificação Capag A da Secretaria do Tesouro Nacional — indicador que avalia a capacidade de pagamento dos entes federativos — e, atualmente, possui nota A+, reconhecimento concedido pelo quinto ano consecutivo pelo órgão federal, consolidando a Paraíba em posição de destaque no cenário fiscal brasileiro.

“Em vez de transferir recursos do tesouro apenas para cobrir déficits de empresas estatais dependentes, somos favorável a adoção do contrato de gestão, pois permite direcionar recursos para o financiamento de ações estratégicas, com metas claras e objetivos previamente definidos”, afirmou o secretário ao comentar iniciativas em discussão no âmbito federal que visam fortalecer a governança das empresas públicas.

Ao final, Gilmar Martins reforçou que a reflexão sobre governança deve ocorrer independentemente do cenário fiscal, permitindo que governos avaliem com mais serenidade o papel e o funcionamento dessas instituições e adotem medidas que fortaleçam sua gestão e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do ambiente em que atuam.