Reunião entre SEPLAG e MPPB possibilita avanços no Orçamento da Criança e do Adolescente na Paraíba

A consolidação de mecanismos que garantam maior transparência e prioridade às políticas públicas voltadas à infância e adolescência na Paraíba avançou nesta quarta-feira (1º), durante reunião realizada na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. O encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da 33ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente da Capital para discutir a institucionalização do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no Estado.

A reunião teve como objetivo dialogar sobre as peças orçamentárias, o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a legislação estadual relacionada ao tema.

Durante a abertura, o promotor João Arlindo buscou alinhar a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa específica para tratar do OCA, colocando a equipe da Promotoria à disposição da Seplag. Na sequência, Shirley Elziane ressaltou a importância da metodologia como instrumento de monitoramento e avaliação dos investimentos públicos destinados a crianças e adolescentes, defendendo a utilização de “marcadores orçamentários”, em consonância com o princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal.

O secretário Gilmar Martins ressaltou que a Paraíba vem adotando “marcadores orçamentário desde 2021, inicialmente, voltado para evidenciar as ações orçamentárias decorrentes do Orçamento Democrático Estadual – ODE. Segundo ele, em 2023 foi implantado o marcador OCA, com o objetivo de dar maior visibilidade ao orçamento específico para crianças e adolescentes. Destacou que o orçamento de 2026, traz mais uma inovação onde a Seplag utilizou metodologia do Gasto Social com a Primeira Infância (GSPI-E/PB) do UNICEF, para dar maior transparência as políticas públicas voltadas para esta primeira fase da vida.

Ao final do encontro, a Seplag disponibilizou um conjunto de informações sobre o estágio atual do processo de planejamento e orçamento voltado ao OCA e restou acorda que as equipes técnicas do MPPB e da secretaria continuaram dialogando para o aprimoramento desta ação de governo.

Participaram da audiência o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, a coordenadora da Assessoria Técnico-Normativa e de Controle Interno da Seplag, Fernanda Ferreira Lobo, o promotor de Justiça João Arlindo Correa Neto e a psicopedagoga do MPPB Shirley Elziane Abreu Severo.