Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas protegidas criadas para preservar a natureza, conservar a biodiversidade e garantir o uso responsável dos recursos naturais. Na Paraíba, essas unidades cumprem um papel essencial na proteção de ecossistemas, nascentes, fauna e flora, além de contribuírem para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida da população.

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), define as UCs como espaços territoriais legalmente instituídos pelo Poder Público, com limites definidos e regime especial de administração, voltados à conservação e protegidos por garantias específicas.

De acordo com o SNUC, as Unidades de Conservação são classificadas em dois grupos: as Unidades de Proteção Integral, destinadas à preservação total da natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos; e as Unidades de Uso Sustentável, que buscam conciliar a conservação ambiental com o uso sustentável de parte dos recursos naturais.

Para assegurar uma gestão eficiente, as UCs contam com instrumentos fundamentais como o Conselho Gestor e o Plano de Manejo. O Conselho Gestor fortalece a participação de diferentes setores no acompanhamento e na gestão da unidade. Já o Plano de Manejo orienta o uso da área, define o zoneamento e estabelece normas para proteger os recursos naturais e garantir que os objetivos de criação da UC sejam cumpridos.

As Unidades de Conservação da Paraíba são patrimônios ambientais de grande importância e representam um compromisso permanente com a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável do estado.

Abaixo, estarão disponíveis os Decretos de Criação de cada Unidade de Conservação da Paraíba: