Governador Lucas Ribeiro assina acordo para ampliar educação fiscal nas escolas públicas da Paraíba

O governador Lucas Ribeiro participou, na manhã desta quinta-feira (21), da abertura do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, realizado no município de Cabedelo. Durante o evento, o gestor assinou um Acordo de Adesão entre o Governo da Paraíba, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para implementação de ações de educação fiscal, cidadania e controle social nas escolas públicas. A Paraíba foi o primeiro estado a aderir à iniciativa. 

Na abertura do evento, o Lucas Ribeiro destacou os resultados da Paraíba no cenário social e econômico. “É uma satisfação participar de um evento que reúne especialistas, juristas e representantes de diversas instituições para discutir temas tão importantes para o desenvolvimento do país. A Paraíba vive hoje um momento de avanços que são resultado do equilíbrio fiscal e do compromisso com os investimentos públicos. Isso tem permitido executar grandes obras estruturantes, melhorar indicadores sociais e garantir mais qualidade de vida para a população. Pelo segundo ano consecutivo, somos o primeiro lugar do Nordeste no Índice de Progresso Social, resultado de um trabalho que une responsabilidade fiscal, desenvolvimento e compromisso social”, afirmou o governador. 

O VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro reúne ministros, juristas, acadêmicos, gestores públicos, advogados, contadores e lideranças empresariais para discutir temas relacionados à gestão fiscal, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. 

O presidente do Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP), Erick Macedo, enfatizou o papel da Paraíba como referência nacional em gestão fiscal e qualidade de vida. “Nós estamos vivendo um momento decisivo da reforma tributária e esse processo exige diálogo, conhecimento técnico e responsabilidade institucional. A Paraíba hoje é exemplo de gestão fiscal responsável, de qualidade de vida e também de produção de conhecimento tributário. Esse fórum nasce exatamente com o propósito de contribuir para a construção de um sistema mais seguro, previsível e eficiente para toda a sociedade”, afirmou. 

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, ressaltou a importância do fórum para o debate técnico sobre o sistema tributário brasileiro, especialmente diante do processo de implementação da reforma tributária. “O Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro já se consolidou como um espaço relevante para a discussão da legislação tributária e, nesta edição, o foco está voltado especialmente para os impactos da reforma tributária sobre o consumo e a implantação do IVA dual no Brasil. São debates fundamentais para que estados, instituições e sociedade compreendam as mudanças e os desafios desse novo modelo tributário”, afirmou. 

Educação fiscal - Ainda no evento, o chefe do executivo estadual assinou uma parceria para ampliar a educação fiscal nas escolas. A parceria com o FNDE prevê a disponibilização e utilização de materiais didáticos destinados a estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com conteúdos relacionados à cidadania, educação fiscal e acompanhamento das contas públicas. Entre os materiais previstos estão livros do aluno, manuais do professor e conteúdos pedagógicos específicos voltados ao fortalecimento da formação cidadã dos estudantes. 

 “Nós queremos fortalecer a educação fiscal e financeira dentro das escolas, preparando os estudantes para exercerem cidadania com mais consciência e responsabilidade. É uma iniciativa importante para aproximar os jovens da compreensão sobre o funcionamento das contas públicas e da importância dos tributos para os investimentos realizados pelo Estado”, declarou o governador.  

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que a Paraíba é o primeiro estado do país a aderir ao acordo de cooperação. “Esse acordo nasce da necessidade de aproximar a educação fiscal da sociedade e fazer com que os estudantes compreendam, desde cedo, a importância dos tributos para áreas essenciais como saúde e educação. A Paraíba dá um passo extremamente relevante ao levar esse debate para a educação básica e se torna referência nacional nessa iniciativa”, afirmou.