Governo da Paraíba e Tribunal de Justiça promovem evento sobre Acolhimento Familiar

Por meio da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) que integra o Grupo de Trabalho Intersetorial para fomento da política de Acolhimento Familiar instituído pelo Tribunal, foi realizado, nessa quarta-feira (8), na Câmara Municipal da cidade de Esperança, o evento ‘Jornadas para a Infância e Juventude - Encontro Intersetorial para Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária’.

Com o tema “Arquitetura e Fluxo Integrado do Acolhimento Familiar na Rede de Proteção: do Encaminhamento ao Desligamento”, o Evento contou com três painéis, onde foram abordados a contextualização territorial, fluxo e responsabilidades e ferramentas e estratégias operacionais.

Além da Sedh, Secretaria responsável pelo Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) na Paraíba, o Grupo de Trabalho Intersetorial, instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (Ato de Nº 113/2025 - Portaria Nº 039 de 14 de janeiro de 2026), é composto por: Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PB) e o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância da Paraíba.

O representante da Sedh, Albeno Mendonça Silva, gerente-executivo da Proteção Social Especial da Secretaria, ressaltou que o Evento foi fundamental para fortalecer o serviço de acolhimento em Família Acolhedora, pela proporção que ele ganhou de trazer o Sistema de Justiça, redes intersetoriais, representantes do Poder Executivo e conselheiros tutelares.

“O movimento do Serviço de Família Acolhedora tem que ser de toda a sociedade. O acolhimento institucional que prejudica já foi o movimento dessa sociedade. Ele ainda vai existir, mas não podemos aceitar que mais de 94% do acolhimento institucional no Brasil seja em instituições. Precisamos aumentar o número de famílias acolhedoras, dobrar ou triplicar o percentual nacional, que hoje não passa de 6% e, eventos como esse, são essenciais e pontuais para que esse número seja cada vez melhor. Acredito que a Paraíba, a partir dessas jornadas e de outras ações da Proteção Social Especial da Sedh, vai ter um número cada vez maior de famílias acolhedoras e crianças tendo garantia à convivência familiar e comunitária”.

A gerente operacional de Alta Complexidade da Sedh, Roberta Cavalcanti Pires, explicou que o evento era fruto de um diálogo construído dentro do Grupo de Trabalho do Serviço de Acolhimento Familiar. “Esse Grupo parte desse diálogo interinstitucional do Grupo de Trabalho do Acolhimento Familiar do Tribunal de Justiça, que a Sedh faz parte, entendendo que é preciso fortalecer o fluxo dentro dos territórios. Portanto, um evento como esse celebra esse momento, consolida essa política pública, fomentando dentro da 3ª Região essas ações de captação, de engajamento, de fortalecimento da política pública, do Serviço de Acolhimento Familiar ser preferencial. Então, todos os atores do Sistema de Garantia, engajados no mesmo propósito, entendem que vamos alcançar resultados positivos na captação de famílias, no engajamento dos gestores, no fortalecimento dessa política pública”.

O presidente do TJPB, desembargador Frederico Coutinho, destacou: “Com certeza a maior importância aqui é a política social e, neste caso, voltada para a Infância e Juventude. Então hoje é um momento de muita reflexão, de muita discussão, de muito debate, na busca de construção de uma melhor política para a Infância e Juventude do Estado da Paraíba.

A juíza coordenadora da Coinju, Dra. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, que coordena o Grupo de Trabalho Intersetorial, lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou as ações articuladas em todo o País para o enfrentamento à garantia do direito à convivência familiar e comunitária, tendo como prioridade a colocação das crianças em família em vez de instituições. “Então, este evento congrega vários setores, instituições, para fazer uma mobilização, um chamamento, para que nós possamos pactuar ações no sentido de garantir que, sendo necessário o acolhimento de crianças, se dê em Família Acolhedora e não em instituição de acolhimento”.

E continuou falando da importância do Evento: “a partir das discussões e do diagnóstico elaborado, nós desenvolvemos um planejamento que servirá durante o ano todo para a execução das ações que entendemos como importantes e necessárias para a ampliação dos serviços já existentes. Hoje a Paraíba é o segundo Estado do Brasil em Família Acolhedora. Nossa intenção é chegar a sermos o primeiro, alcançarmos todas as metas e, com isso, garantirmos um tratamento mais adequado, mais humano, onde a criança ou adolescente possa, mesmo nesse período difícil de afastamento da sua família de origem, vivenciar o sentindo de família”.