LGPD: Governo promove webinar sobre divulgação pública de dados pessoais para servidores estaduais

O Governo da Paraíba, por meio do Conselho Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), realizou, nesta quarta-feira (17), o webinar Aspectos práticos da divulgação pública de dados pessoais do Estado da Paraíba: Resolução do Conselho Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) nº 01/2026, voltado aos servidores estaduais da Paraíba.

A ação reuniu 348 servidores, com representação de 51 órgãos da administração pública estadual. Entre os órgãos com maior número de inscritos estiveram a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com 33 participantes, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Educação (SEE), com 31 inscritos cada. 

O webinar foi ministrado por Gilson Peixoto, auditor de Contas Públicas da Controladoria-Geral do Estado e membro do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Estado da Paraíba. O encontro também contou com a participação do procurador-geral do Estado e presidente do Conselho Gestor de Proteção de Dados Pessoais, Rodrigo Lima Maia. 

Durante as duas horas de capacitação, foram apresentadas orientações sobre a Resolução CGPDP nº 01/2026, que orienta a divulgação de informações contendo dados pessoais pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O vídeo completo está disponível no canal do YouTube da Espep. 

A iniciativa integrou as ações de capacitação voltadas aos servidores estaduais, contribuindo para o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais e para a aplicação das diretrizes da LGPD no âmbito da administração pública estadual.