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Legislações
por Adryana Cavalcanti — publicado 11/11/2024 — última modificação 11/11/2024 12h49
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Institucional
Arquivo PDF document Lei 9.383 de 2011 - Institui Bolsa Desempenho
por Adryana Cavalcanti — última modificação 11/11/2024 12h02
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Arquivos
Arquivo PDF document Lei 4.216 de 1980 - Cria Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social
por Adryana Cavalcanti — última modificação 11/11/2024 12h00
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Arquivos
Arquivo PDF document Lei 9.708 de 2012 - Cria bônus por apreensão de arma de fogo.pdf
por Adryana Cavalcanti — última modificação 11/11/2024 11h36
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Arquivos
Arquivo PDF document Lei 9.708 de 2012 - Cria bônus por apreensão de arma de fogo
por Adryana Cavalcanti — última modificação 11/11/2024 11h46
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Arquivos
Arquivo PDF document Lei 10.327 de 2014 - Cria Prêmio Paraíba Unida pela Paz.pdf
por Adryana Cavalcanti — última modificação 11/11/2024 11h36
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Arquivos
Arquivo PDF document Lei 10.327 de 2014 - Cria Prêmio Paraíba Unida pela Paz.pdf
por Adryana Cavalcanti — última modificação 11/11/2024 11h40
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Arquivos
Arquivo PDF document Lei 10.338 de 2014 - Cria Lei do Sistema de Inteligência do Estado da Paraíba
por Adryana Cavalcanti — última modificação 11/11/2024 12h04
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Arquivos
Arquivo PDF document Lei 10.338 de 2014 - Cria Lei do Sistema de Inteligência do Estado da Paraíba
por Adryana Cavalcanti — última modificação 11/11/2024 12h04
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Arquivos
Arquivo PDF document Lei 10.338 de 2014 - Cria Lei do Sistema de Inteligência do Estado da Paraíba
por Adryana Cavalcanti — última modificação 11/11/2024 12h11
Localizado em Diretas / Secretaria da Segurança e da Defesa Social / Arquivos
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