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Arquivo PDF document LeiN10.325PolticaEstadualdeCultura.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 07/06/2024 10h50
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Arquivo PDF document DECRETOESTADUAL43.7112023CONCESSODEINCENTIVOFISCALICMSCULTURALDOE23052023.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 07/06/2024 10h51
Localizado em Diretas / / Institucional / Legislações
Arquivo PDF document DECRETON43.686.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 07/06/2024 10h52
Localizado em Diretas / / Institucional / Legislações
Arquivo PDF document LeidoFIC.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 07/06/2024 11h00
Localizado em Diretas / / Institucional / Legislações
Arquivo PDF document Decreto33.884CelebraodeConvnios.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 07/06/2024 11h01
Localizado em Diretas / / Institucional / Legislações
Arquivo PDF document INSTRUONORMATIVA0022023DECRETO43.7112023PROGRAMADECONCESSODEINCENTIVOFISCALAOSETORCULTURALICMSCULTURAL.DOEPB03062023.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 07/06/2024 11h04
Localizado em Diretas / / Institucional / Legislações
Arquivo PDF document LeiPauloGustavo.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 07/06/2024 11h06
Localizado em Diretas / / Institucional / Legislações
Arquivo PDF document ResultadopreliminardaanlisedocumentalArtenaBagagem.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 21/08/2023 18h09
Localizado em Diretas / / Notícias / Secult PB publica resultado preliminar do edital Arte na Bagagem
Imagem PNG image copy_of_ANEXOVI.png
por Comunicação SECULT última modificação 19/03/2025 11h05
Localizado em Diretas / / ICMS Cultural / ICMS Patrimônio
Arquivo Word 2007 document MODELODEPROJETOEDITALPATRIMNIOHISTRICO.docx
por Comunicação SECULT última modificação 19/03/2025 14h22
Localizado em Diretas / / ICMS Cultural / ICMS Patrimônio