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Arquivo Octet Stream LEI MARIA DA PENHA, Nº 10.609 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
por makoby — última modificação 07/05/2019 12h17
Cria a Política Estadual de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência e dá outras providência.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
por makoby — última modificação 07/05/2019 12h17
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Equipe da Ouvidoria
por makoby — publicado 06/05/2019 — última modificação 20/01/2023 15h13
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado
Rede de Ouvidorias
por makoby — publicado 06/05/2019 — última modificação 13/08/2021 14h14
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado
PAP
por makoby — publicado 08/04/2019 — última modificação 04/03/2020 11h11
Localizado em Indiretas / Programa do Artesanato Paraibano
Editais Antigos...
por makoby — publicado 08/04/2019 — última modificação 06/05/2019 15h07
Localizado em Indiretas / Programa do Artesanato Paraibano / Editais Passados
Arquivo application/x-troff-me LME
por makoby — última modificação 05/09/2024 09h57
Localizado em Diretas / … / Patologias registradas na Farmácia Especializada da Paraíba. / Anemia na Doença Renal Crônica
Consulta de processos
por makoby — última modificação 10/06/2025 10h02
Saiba como está o andamento do seu processo
Localizado em Diretas / Secretaria de Administração / Consulta de Processos
Imagem JPEG image Nosso número
por makoby — última modificação 01/03/2024 11h36
Localizado em Diretas / … / Farmácia Especializada da Paraíba. / Nosso telefone (83) 99114-0673 e (83) 99118-8691
Imagem JPEG image jean.jpg
por makoby — última modificação 22/04/2019 10h19
Localizado em Diretas / … / Imagens / Secretariado
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