Legislações

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026/SEDH/PB - Dispõe sobre o acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas da execução de parcerias celebradas;
• ANEXO I - Planejamento das atividades da comissão de monitoramento e avaliação das parcerias da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano - Sedh
• ANEXO II - Plano de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Termo de Colaboração/ Fomento ou Acordo de Cooperação
• ANEXO III - Relatório técnico de monitoramento e avaliação
• ANEXO IV - Relatório de pesquisa de satisfação
• ANEXO V  - Relatório de visita técnica in loco
• ANEXO VI - Relatório de execução do objeto
• ANEXO VII - Relatório de execução financeira / período
• ANEXO VII - Relatório de execução financeira / planilhas
• ANEXO VIII - Roteiro para acompanhamento, monitoramento, avaliação, análise da prestação de contas e encerramento das parcerias

LEIS

• Lei nº 595, de 27 de outubro de 1951  - Cria o Departamento de Serviço Social e dá outras providências;
• Lei 3.323, de 4 de junho de 1965 - Cria no departamento de Serviço Social, a Divisão de Combate à Mendicância Profissional, Divisão de Ensino Profissional, a Divisão de Economia Doméstica, e dá outras providências;
• Lei nº 3.936, de 22 de novembro de 1977 - Dispõe sobre: a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências;
• Lei nº 5.404, de 06 de maio de 1991 - Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo; cria e extingue órgãos e cargos, e dá outras providências;
• Lei nº 6.127, de 23 de outubro de 1995 - Cria o Conselho Estadual de Assistência Social e institui o Fundo de Assistência Social, e dá outras providências;
• Lei nº 6.722, de 31 de março de 1999  - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, cria e extingue órgãos e cargos, e dá outras providências.
• Lei nº 12.166 de 20 de dezembro de 2021 - Normatiza o Programa Cartão Alimentação no âmbito do Estado da Paraíba nos termos da Lei Estadual 8. 706, de 27 de novembro de 2008, e da Lei 7.611, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
• Lei nº 12.802 de 05 de outubro de 2023 - Altera a lei nº 9.973, de 25 de abril de 2013, que criou o Programa Abono Natalino;
• Lei nº 8.706 de 27 de novembro de 2008 - Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências;
• Lei n° 9. 973 de 25 de abril de 2013 - Institui o abono natalino para beneficiários do programa bolsa família e dá outras providências;
• Lei nº 12.162 de 20 de dezembro de 2021 - Altera o art. 6° da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba;
• Lei nº 12.250 de 25 de março de 2022 - Altera o art. 6° da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba;
• Lei nº 12.358 de 30 de junho de 2022 - Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba;
• Lei nº 11.038 de 18 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado da Paraíba - SUAS-PB e dá outras providências;
• Lei nº 12.049 de 14 de setembro de 2021 - Institui o "Paraíba que Acolhe", voltado para promoção de ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro, para crianças e adolescentes órfãos da Covid-19 no âmbito da Política Estadual de Assistência Social, e dá outras providências;
• Lei nº 12.394 de 13 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a prioridade das mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências;
• Lei nº 12.059 de 17 de setembro de 2021 - Cria o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências;

DECRETOS

• Decreto nº 4.191, de 10 de junho de 1966  - Define as atribuições do Secretário Extraordinário do Trabalho e Serviços Sociais;
• Decreto nº 7.683, de 07 de agosto de 1978 - Dispõe sobre o Regulamento e a estrutura organizacional básica da Secretaria do Trabalho e Serviços Sociais e determina outras providências;
• Decreto nº 14.370 de 01 de abril de 1992 - Dispõe sobre a vinculação do Programa Estadual de Emprego e dá outras providências;
• Decreto nº 14.193 de 29 de novembro de 1991 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria do Trabalho e Ação Social e dá outras providências;
• Decreto nº 9.842 de 18 de março de 1983 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Serviços Sociais e dá outras providências;
• Decreto nº 7.247 de 28 de abril de 1977 - Institui o Programa de Emprego;
• Decreto nº 44.702 de 17 de janeiro de 2024 - Regulamenta, no âmbito do estado da Paraíba, o Programa Tá na Mesa, criado pela Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021;

RESOLUÇÕES DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE

• Resoluções da CIB